Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)
Rel. Resumido Da Exec. Orçamentária (RREO)Exercício: 2023
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)Exercício: 2023
Plano Plurianual (PAA)Exercício: 2023
Lei Orçamentária Anual (PAA)Exercício: 2023
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)Exercícios: 2023 - 2024
Prestação de Contas de Gestão (PCS)Exercício: 2022
Analises Físico-químicas e Bacteriológicas
Dispõe sobre as normas a serem aplicadas à prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no âmbito dos municípios consorciados e conveniados.
17/Agosto/2022
Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento ao Covid-19 adotadas no período de 15 a 23 de maior de 2021.
14/Maio/2021